Novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana O governo federal vai oficializar nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores" (mais detalhes abaixo). As mudanças serão oficializadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento. O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no "Diário Oficial da União. Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês. Estão entre as mudanças: aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima; o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola); as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça; não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano. 🚗🚙🏍️ Veja perguntas e respostas sobre a nova CNH. Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN Divulgação Custa para tirar CNH O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema. "Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", disse Renan Filho. O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar. "Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem", afirmou o ministro. Renovação automática e gratuita Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento. "Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente", argumentou o ministro. Passo a passo para a habilitação A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também. Os passos pelo aplicativo são: Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet; Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica; Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto; Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo; Prova teórica; Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo; Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital. O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática. Prova nacional e padronizada De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste. "O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito", disse Renan Filho. "Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", completou.

Renovação grátis da CNH: veja quem terá direito ao novo benefício Em entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou uma nova regra para a CNH: a renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”. Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH; 📝 Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento. "Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente", disse o ministro. Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira. Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que resulta em: 🪪 7 pontos na CNH; 💰 Multa de R$ 293,47. Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve os seguintes valores: Exame médico: R$ 122,17, pago diretamente ao profissional; Avaliação psicológica: R$ 142,53, cobrada apenas para condutores com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), também paga ao psicólogo; Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17; Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00. Novas regras para a CNH Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Divulgação/Detran-AM A renovação automática e gratuita da CNH entra em vigor junto de novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já nesta semana. Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês. Estão entre as mudanças: Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima; O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola); As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça; Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano. 🚗🚙🏍️ Veja perguntas e respostas sobre a nova CNH. Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN Divulgação Custo da CNH O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema. "Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão", disse Renan Filho. O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar. "Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem", afirmou o ministro. Passo a passo para a habilitação A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também. Os passos pelo aplicativo são: Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet; Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica; Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto; Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo; Prova teórica; Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo; Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital. O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática. Prova nacional e padronizada De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste. "O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito", disse Renan Filho. "Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", completou. *Com reportagem de Isabella Calzolari e Guilherme Balza.

Volkswagen Polo, Fiat Mobi e Renault Kwid estão com desconto de IPI Verde g1 O programa Carro Sustentável, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos populares, contribuiu para um crescimento de 14,5% nas vendas de automóveis, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “O Carro Sustentável, no acumulado, ainda continua subindo. Sobretudo no varejo, o que acho ótimo para o nosso mercado. O programa continua sendo um sucesso. Óbvio que o programa tem uma subida mais acentuada no início e depois uma estabilidade, um platô, que é natural desse tipo de programa," disse Igor Calvet, presidente da Anfavea. Igor ressaltou um cenário de estabilidade, com vendas em ritmo de dois dígitos desde o início do programa na comparação mensal dos emplacamentos. No entanto, esse comportamento não se repetiu em novembro: O programa está em vigor desde 11 de julho deste ano e, segundo a Anfavea, já foram emplacadas 201,4 mil unidades de veículos homologados nesse período, ante 176 mil no mesmo intervalo do ano anterior - aumento de 14,5% no período. Entre 11 e 31 de julho: 30 mil unidades emplacadas (31,8% acima de 2024); Agosto: 40 mil unidades emplacadas (22,1% acima de 2024); Setembro: 39 mil unidades emplacadas (20,5% acima de 2024); Outubro: 45 mil unidades emplacadas (12,7% acima de 2024); Novembro: 47 mil unidades emplacadas (1,8% abaixo de 2024). O maior avanço nas vendas ocorreu no varejo. Nesse modelo de comercialização, o consumidor adquire o veículo em uma concessionária, o que inclui um intermediário entre a montadora e o comprador. Nesse contexto, os emplacamentos passaram de 30,9 mil em 2024 para 46,8 mil unidades neste ano, considerando o período entre 11 de julho e 30 de novembro. O crescimento foi de 51,6%. Há ainda a modalidade de venda direta, na qual a montadora entrega o veículo ao consumidor sem a participação de uma concessionária. Esse modelo atende locadoras, frotistas, taxistas, autoescolas, motoristas de transporte escolar e compradores que têm direito ao desconto para pessoas com deficiência (PcD). Nesse cenário, o avanço foi mais moderado: os emplacamentos subiram de 145,1 mil para 154,7 mil unidades, resultando em um aumento de 6,6% no período. Correia banhada a óleo do Onix: especialistas explicam a origem da polêmica O que é o programa Carro Sustentável? O programa Carro Sustentável zera a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil. Para ter direito ao IPI zero, o carro deve: Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro Conter mais de 80% de materiais recicláveis Ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) Se enquadrar em uma das categorias de carro compacto. Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade. Segundo o governo, o decreto não terá impacto fiscal. O decreto prevê ainda que veículos com melhores indicadores receberão descontos nos impostos, enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo. O governo estima uma redução das alíquotas para 60% dos veículos comercializados no Brasil, considerando o número de carros vendidos em 2024. A lista de veículos habilitados para o programa Carro Sustentável inclui os modelos abaixo: Renault Kwid; Fiat Mobi; Fiat Argo; Hyundai HB20; Hyundai HB20S; Volkswagen Polo; Volkswagen Saveiro; Volkswagen T-Cross; Volkswagen Nivus; Chevrolet Onix; Chevrolet Onix Plus.